STF retoma nesta quinta (4) audiência pública sobre reserva de vagas nas universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, a partir das 8h30, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A decisão de ouvir setores da sociedade civil a respeito da matéria partiu do ministro Ricardo Lewandoski, relator da Arguição de Descumprimenro de Preceito Fundamental (ADPF 186) ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais as chamadas cotas. Há ainda um Recurso Extraordinário (RE 597285) apresentado por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Transmissão e íntegras

As emissoras interessadas em transmitir ao vivo a audiência pública devem pedir sinal à TV Justiça. As participações das diversas entidades estarão disponíveis no canal do STF no YouTube ( www.youtube.com/stf ) a partir desta quarta-feira (3). Além disso, a íntegra dos três dias de audiência será oferecida em DVD, cuja venda será feita pela Livraria do STF em breve.

Nesta quinta-feira (4), os debates serão realizados de 8h30 às 12h, e na sexta-feira (05), durante todo o dia. O debate está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

Acesso

A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma, local onde a audiência está sendo realizada, é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares está sendo feita por ordem de chegada. Um telão foi instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

Trajes

Muitas pessoas tiveram problemas para acompanhar o primeiro dia de audiência em razão de trajes inadequados, inclusive profissionais da imprensa. A Coordenaria de Imprensa reitera que, de acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. O traje é exigido dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo sapatênis, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Confira a seguir o cronograma da audiência pública para esta quinta-feira (4):

- Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

VP//AM

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