STF nega recurso a casal Nardoni e mantém data do julgamento

Início STF nega recurso a casal Nardoni e mantém data do julgamento Enviado por Lilian Beraldo, qui, 04/03/2010 - 19:54 Justiça STF

Lísia Gusmão Repórter da Agência Brasil

Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou recurso protocolado pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e manteve a data do julgamento marcado para 22 de março.

O casal, acusado da morte de Isabella Nardoni, em 29 de março de 2008, entrou com pedido de liminar para adiar o julgamento até que o STF analise a retirada da acusação de fraude processual da ação penal por suposta alteração da cena do crime.

A alegação de que a acusação de fraude processual se chocaria com o direito constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si não se sustenta, seja porque os pacientes não foram obrigados a produzir prova contra si, uma vez que os vestígios do crime que eles são acusados de tentar esconder já haviam sido produzidos, seja porque nenhum direito fundamental deve ser interpretado como se fosse um escudo ou uma autorização para a prática impune de fato descrito como crime, diz o ministro em sua decisão.

Isabella Nardoni morreu ao cair do sexto andar do prédio em que morava seu pai, Alexandre, com sua madrasta Anna Carolina. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Isabella foi jogada pela janela. O casal nega o crime. O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para este mês.