Conciliação é destaque da AGU no Anuário da Justiça 2010

O Anuário da Justiça 2010, publicação anual que reúne informações e dados sobre a Justiça brasileira, será lançado nesta quarta-feira (10/03), no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 320 páginas, apresenta os 97 perfis dos ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Superiores do Trabalho (TSTs), Eleitoral (TSE) e Militar (STM). A Advocacia-Geral da União (AGU) é abordada em duas páginas, intituladas "Conciliação, arma para racionalizar". O Anuário também relata as 279 decisões mais relevantes do ano de cada tribunal.

O espaço dedicado à AGU trata, sobretudo, do trabalho da Câmara de Conciliação de Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão da Consultoria-Geral da União, que já solucionou 75 casos, envolvendo R$ 4 bilhões, e atua em outros 309 que envolvem cerca de R$ 600 milhões.

"Ao ver que o caminho da conciliação é mais curto e menos oneroso, os próprios órgãos oficiais passaram a freqüentar a câmara instalada pela AGU", diz o texto, que cita os exemplos de conciliação entre o estado de Alagoas e a Caixa Econômica Federal, em relação à companhia local de água e abastecimento; e entre o Estado, a Marinha, a Funai, o Iphan e o Instituto Chico Mendes, no caso da construção da ponte sobre o Rio Negro. O conflito resolvido entre o governo do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Petróleo também é citado como caso de conciliação bem sucedida.

"A AGU orientou os procuradores a não recorrer de temas já pacificados nos tribunais superiores. O resultado foi uma drástica redução na quantidade de ações judiciais dos órgãos federais. Só no âmbito do STF, as ações protocoladas caíram de 15.004 para 1.362 nos últimos dois anos" , diz o capítulo sobre a AGU, incluindo a previsão de redução de demandas do INSS em um milhão de ações por ano.

A publicação destaca, ainda, a criação dos Escritórios Avançados da AGU no Conselho Nacional de Justiça, no Congresso e no Tribunal de Contas da União (TCU), "com o objetivo de ramificar a instituição e ampliar o trabalho em órgãos estratégicos".

Quanto à atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o Anuário cita os R$ 21,5 bilhões obtidos em cobranças administrativas e judiciais de multas aplicadas por agências reguladoras e autarquias. "Somente do Ibama foram R$ 12 bilhões. Os número ainda são maiores em relação às 1.085 ações de ressarcimento ao INSS, que passam dos R$ 83 milhões".

Justiça

O Anuário 2010 traz o resultado da chamada Meta 2 do Judiciário: 2,5 milhões de ações que esperavam sentença há mais de cinco anos foram finalmente julgadas no ano passado. Os Mutirões Carcerários, que tiraram da cadeia 18 mil pessoas presas indevidamente, também são lembrados.

O capítulo dedicado às instituições que operam junto ao Judiciário, como a AGU, destacou a extraordinária atividade do Conselho Nacional de Justiça e estreou uma seção com foco nas realizações da Ordem dos Advogados do Brasil.

A publicação teve orientação da revista eletrônica Consultor Jurídico e contou com o apoio institucional da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Segundo os organizadores, o Anuário é uma ferramenta indispensável para os agentes da Justiça e os operadores do Direito.

O lançamento terá a participação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e de toda a cúpula do Judiciário, a partir das 18h30, no Salão dos Bustos da sede do STF, em Brasília (DF).

Letícia Verdi Rossi