Audiências públicas pretendem aperfeiçoar texto do novo CPC

A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reuniu esta segunda-feira, em Brasília, para avaliar o resultado da audiência pública realizada em Fortaleza no último dia 4 e aperfeiçoar o texto que será disponibilizado para consulta e posteriormente apresentado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas, Luiz Fux, o tema central da reunião foi o incidente de coletivização de demandas, instrumento que permitirá que o resultado do julgamento de algumas ações repetitivas seja aplicado em milhares de outras demandas da mesma natureza e circunstancias.

Na audiência pública realizada na ultima quinta-feira (4), em Fortaleza, a comissão apresentou e esclareceu os pontos mais importantes do anteprojeto aos representantes da comunidade jurídica, como a valorização da jurisprudência, a redução dos recursos possíveis e o fortalecimento do instrumento da conciliação. O trabalho foi muito bem recebido, mas mostrou que a idéia de acabar com a possibilidade de recurso contra decisão interlocutória ainda é alvo de muita polêmica. As próximas audiências públicas serão realizadas no Rio de Janeiro (11), Brasília (18), São Paulo (26), Manaus (9 de abril), Curitiba (15 de abril e Porto Alegre (16 de abril). A meta é que o relatório final seja concluído no dia 27.

A comissão é formada pelos juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Teresa Wambier e Benedito Cerezzo Pereira Filho.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ