MP brasileiro terá grupo de interlocução e atuação integrada para atuar junto ao Congresso Nacional

As entidades representativas do Ministério Público brasileiro vão criar um grupo de interlocução e atuação integrada para atuar junto ao Congresso Nacional. Sua função será unificar as ações para a defesa das prerrogativas da Instituição, contribuindo no processo legislativo e acompanhamento da tramitação das matérias de interesse da Instituição que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A criação do grupo foi definida após dois dias de debates, em Brasília, durante reunião conjunta organizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Estado e da União (CNPG). Além do CNPG e de diversos procuradores-gerais de Justiça dos Estados, estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A reunião conjunta teve como debatedores os presidentes das entidades, além do procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, que deu total apoio á criação do grupo de interlocução. Também participaram do encontro parlamentares com carreira no Ministério Público: os deputados federais Ibsen Pinheiro, Antônio Carlos Biscaia e Vieira da Cunha e o senador Demóstenes Torres.

O grupo de interlocução será dividido em sessões temáticas, com membros encarregados de apresentar propostas, analisar Projetos de Lei e acompanhar as discussões e audiências nas comissões do Senado e da Câmara. Foi criado também um sistema de comunicação e banco de dados comunicação, exclusivo do acompanhamento legislativo, no site do CNPG, que permitirá a troca de informações entre os membros do grupo. Também serão feitas reuniões presenciais regulares, em Brasília.

Michel Temer recebe procuradores-gerais de Justiça e entidades representativas do MP nacional

Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, formalizou o início de uma participação mais efetiva e conjunta das entidades representativas do Ministério Público brasileiro, no Congresso Nacional. O encontro ocorreu na tarde de ontem, dia 9 de março, logo após o encerramento da reunião conjunta, realizada em Brasília, para debater o tema Acompanhamento Legislativo e Institucional, promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Estado e da União (CNPG).

Durante a audiência, Michel Temer afirmou que o Ministério Público é o quarto Poder e que tem grande importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ele parabenizou o Ministério Público pela iniciativa de contribuir efetivamente com o processo legislativo, através da ação unificada do CNPG e demais entidades institucionais e classistas da Instituição.

Além do presidente do CNPG, Olympio de Sá Souto Maior Netto, participaram da audiência o presidente ANPR, Antonio Carlos Bigonha; o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo; o presidente ANMPM, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso; além de procuradores-gerais de Justiça de diversos estados.