Assembleia aprova exigência de diploma para cargo de jornalista na administração estadual

Com 44 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 236/2009, do deputado Sandro Boka (PMDB), estabelecendo a exigência de diploma de formação superior para o provimento de cargos de jornalista na administração estadual.

Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar destaca que o diploma é sinônimo de preparo, qualificação, conhecimento e, sobretudo, de compromisso ético no exercício da profissão.

Também por unanimidade, foram aprovadas hoje à tarde as seguintes matérias:

Projeto de Lei 23/2009, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo;

Projeto de Lei 262/2009, do deputado Heitor Schuch (PSB), alterando de 1º de maio para 1º de janeiro a data base para reajuste do piso salarial estadual;

Projeto de Lei 292/2009, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), declarando o município de Mato Leitão como a “Cidade das Orquídeas”;

Projeto de Lei 383/2009, do Executivo, autorizando a prorrogação, por mais uma ano, da contratação emergencial de dois advogados e de um contador, para a Fundação de Ciência e Tecnologia, e

Projeto de Lei 28/2010 e 29/2010, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária em Caxias do Sul.

Adiamento

A votação do Projeto de Lei Complementar 300/2009, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE - e disciplina o regime jurídico do cargo de carreira de Auditor do Estado - com 21 emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT) e outras 19 do deputado Gilberto Capoani (PMDB)- cuja votação estava prevista para hoje, foi adiada, por acordo de lideranças, para terça-feira da próxima semana, dia 23.