CCJ do Senado aprova reforma do CPP

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aprovou, na tarde de hoje (17/03), o PLS nº 156/09, que institui o novo Código de Processo Penal.

O texto aprovado é o substitutivo do Senador Renato Casagrande, relator da matéria, que engloba o projeto original e quarenta e oito proposições avulsas que versavam sobre o tema.

Durante a sessão foram apreciadas vinte e três emendas ao projeto, mas apenas uma, de autoria do senador Demóstenes Torres, foi acolhida. A emenda em questão modifica o art. 291 do projeto, que trata da fase preliminar do procedimento sumaríssimo, para substituir a expressão delegado de polícia por autoridade policial. O objetivo é permitir que policiais militares também possam lavrar termos circunstanciados.

- Foi inserido no texto delegado de polícia para favorecer a categoria, mas manter a expressão como está é prestar um desserviço ao país. Não podemos tirar nenhuma autoridade policial do combate ao crime - argumentou Demóstenes, que leu trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos policiais militares.

A matéria segue agora para o plenário do Senado, onde será apreciada em turno único, retornando, após, à CCJ para redação final. Em seguida, volta ao plenário, para, então, ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Para conhecer a íntegra do texto e da emenda hoje aprovados, clique nos links abaixo:

- Parecer e substitutivo ;

- Emenda nº 05 .

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