Câmara inclui música gospel entre beneficiários da Lei Rouanet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter conclusivo , a inclusão da música gospel e os eventos a ela relacionados como possíveis beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8313 /91), que prevê incentivos a empresas e indivíduos que financiam projetos culturais. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 2217/07 , do deputado Rodovalho (DEM-DF). A inclusão na lei se dá por meio do reconhecimento de que a música gospel é uma manifestação cultural.

Exclusão

O relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Ele acatou emenda apresentada durante os debates na comissão, que excluiu dos benefícios os eventos promovidos pelas igrejas.

Íntegra da proposta:

- PL- 2217 /2007