AMPAL PARTICIPA DE ATO CONTRA A LEI DA MORDAÇA EM MACEIÓ

A Associação do Ministério Público de Alagoas-Ampal vai participar na próxima terça-feira (6 de abril) de um ato público contra a lei da Mordaça, na sede da Procuradoria da República em Alagoas. O evento está marcado para acontecer às 9hs e contará com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Federal além de outras entidades representativas. Todos os membros do Ministério Público de Alagoas estão convidados.

O ato é em repúdio ao projeto de lei nº 265/2007 conhecido como LEI MALUF, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e irá a plenário para votação. O relator do projeto foi o deputado federal Francisco Tenório que se posicionou favorável ao projeto. O deputado Federal Augusto Farias, membro da comissão, também votou favorável ao projeto.

O projeto de Lei 265/2007 é de autoria do Deputado Paulo Maluf (PP/SP) e prevê a criminalização e a penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. A proposta determina ainda que a associação ou membro do Ministério Público responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.

Para a presidente da Ampal, Adilza Inácio de Freitas, a lei fere as garantias institucionais. “Essa lei é um retrocesso, um incentivo à improbidade e a corrupção. Por isso nós repudiamos essa lei que visa mitigar, impedir e dificultar as ações do MP no combate a improbidade e a corrupção”.

A presidente da Ampal compartilha inclusive da mesma opinião que o jurista e professor Dalmo Dallari, que ao discorrer sobre o tema conclui afirmando que “Essa proposta absurda deve ser denunciada e desde logo rejeitada, para evitar que a Câmara dos Deputados seja utilizada numa tentativa imoral de criar um instrumento de intimidação do Ministério Público. Por seu alto significado jurídico e social, o Ministério Público merece respeito e quem se considerar injustamente denunciado tem a garantia constitucional de acesso ao Judiciário, estando já prevista em lei a punição de quem agir maliciosamente no desempenho de uma função pública”.

Em Brasília, na próxima terça-feira, dia 06, às 15 horas na sede da Procuradoria- geral da República haverá movimento contra a lei Maluf promovido pelo Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, composto pela CONAMP, Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais – CNPG, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

Sobre o ato em Maceió maiores informações serão divulgadas na segunda-feira

Ascom Ampal- 9973 3366

ESPELHO DE VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL Nº 265/07

Parlamentar Partido UF Voto

Augusto Farias PTB AL Favorável

Ayrton Xerez DEM RJ Favorável

Bernardo Ariston PMDB RJ Favorável

Bonifácio de Andrada PSDB MG Favorável

Bruno Rodrigues PSDB PE Favorável

Cândido Vaccarezza PT SP Favorável

Carlos Willian PTC MG Favorável

Colbert Martins PMDB BA Favorável

Edmar Moreira DEM MG Favorável

Eduardo Cunha PMDB RJ Favorável

Felipe Maia DEM RN Favorável

Francisco Tenório PMN AL Favorável

Geraldo Pudim PMDB RJ Favorável

Gonzaga Patriota PSB PE Favorável

Hugo Leal PSC RJ Favorável

João Magalhães PMDB MG Favorável

Joseph Bandeira PT BA Favorável

Leonardo Picciani PMDB RJ Favorável

Marcelo Guimarães Filho PMDB BA Favorável

Marcelo Itagiba PMDB RJ Favorável

Marcelo Ortiz PV SP Favorável

Mauro Benevides PMDB CE Favorável

Mauro Lopes PMDB MG Favorável

Paulo Magalhães DEM BA Favorável

Paulo Maluf PP SP Favorável

Roberto Santiago PV SP Favorável

Sandra Rosado PSB RN Favorável

Silvinho Peccioli DEM SP Favorável

Urzeni Rocha PSDB RR Favorável

Wilson Santiago PMDB PB Favorável

Antônio Carlos Biffi PT MS Contrário

Antonio Carlos Biscaia PT RJ Contrário

Eduardo Valverde PT RO Contrário

Flávio Dino PCdoB MA Contrário

José Carlos Aleluia DEM BA Contrário

José Eduardo Cardozo PT SP Contrário

José Genoíno PT SP Contrário

Jutahy Júnior PSDB BA Contrário

Maria do Rosário PT RS Contrário

Roberto Magalhães DEM PE Contrário

Severiano Alves PDT BA Contrário