Promoção por merecimento: CNJ aprova resolução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sessão de hoje (6/4), proposta de resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Os tribunais brasileiros terão 180 dias para adequação às novas regras. A sessão foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde, e pelo juiz Vitor Yamada, integrante do conselho fiscal da entidade. O texto aprovado ainda não foi divulgado pelo CNJ.

O texto original, de autoria do conselheiro Ives Gandra Filho, sofreu algumas alterações, propostas

pelos conselheiros Jorge Hélio Chaves, Marcelo Nobre e Walter Nunes, que pediram vista conjunta do processo no último dia 23 de março.

Ao apresentar a proposta de resolução, o conselheiro Ives Gandra Filho agradeceu as contribuições dos conselheiros e das associações de classe, a exemplo da Anamatra, que enviaram sugestões à proposta. “As associações colocaram a sua esperança nessa resolução”, destacou Ives Gandra. O texto da resolução levou em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ, entre elas as da Anamatra, durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro.

A proposta de resolução prestigia basicamente cinco itens de mensuração da promoção por merecimento: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e conduta pública e privada do magistrado, mensurada pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. Cada um dos intens terá valoração mínima, dentro da qual