PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: CNJ APROVA RESOLUÇÃO

Promoção por merecimento: CNJ aprova resolução

(06/04/2010 - 20:00)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sessão de hoje (6/4), proposta de resolução, que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Os tribunais brasileiros terão 180 dias para adequação às novas regras.

O texto original, de autoria do conselheiro Ives Gandra Filho, sofreu algumas alterações, propostas pelos conselheiros Jorge Hélio Chaves, Marcelo Nobre e Walter Nunes, que pediram vista conjunta do processo no último dia 23 de março.

Ao apresentar a proposta de resolução, o conselheiro Ives Gandra Filho agradeceu as contribuições dos conselheiros e das associações de classe, a exemplo da Anamatra, que enviaram sugestões à proposta. As associações colocaram a sua esperança nessa resolução, destacou Ives Gandra. O texto da resolução levou em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ, entre elas as da Anamatra, durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro.

A resolução, que receberá o nº 106, prestigia basicamente cinco itens de mensuração da promoção por merecimento: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e conduta pública e privada do magistrado, mensurada pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. Cada um dos itens terá valoração mínima, dentro da qual os tribunais estabelecerão as suas notas, atendendo aos subitens.

Em uma avaliação preliminar, preocupa a Anamatra a inclusão de critérios para avaliação do merecimento, levando em conta quesitos como a disciplina judiciária, a residência na comarca e o número de sentenças líquidas proferidas, pondera o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao informar que o Conselho de Representantes da entidade avaliará a Resolução na próxima reunião e tomará as medidas pertinentes.

Estiveram presentes à sessão do CNJ de hoje o presidente da Anamatra, Luciano Athayde; o vice-presidente, Renato Sant'Anna; o diretor administrativo, Ibrahim Alves Filho; o diretor legislativo, Ary Marimon Filho; o diretor de direitos humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho; Vitor Yamada, integrante do conselho fiscal; Paulo Schmidt, membro da comissão legislativa da Anamatra; além dos presidentes das Amatras 4, 9, 12 e 17, Luiz Colussi, Carlos Conte, Irno Resener e Luís Cláudio Branco, respectivamente.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 106

Foto: Luiz Silveira/SECOM/CNJ