Clareza e objetividade da decisão contarão para promoção de juiz

O Conselho Nacional de Justiça aprovou na sessão desta quarta-feira (7/4) a Resolução 106 que define critérios objetivos para a promoção de juízes. Para concorrer, o juiz precisa ter no mínimo dois anos de exercício da profissão, estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo tribunal, não ter processos retidos de forma injustificada além do prazo legal e não ter sido punido em processo disciplinar. Além disso, o desempenho, a produtividade, a presteza, o paerfeiçoamento técnico e a conduta pública e privada serão levadas em conta. Os tribunais brasileiros têm 180 dias para se adequar às novas regras.

Para concorrer à promoção, o juiz ...