OAB vai pedir que MPF investigue verbas para prevenção de enchentes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira (8) que vai ingressar no Ministério Público Federal com um pedido de apuração da aplicação das verbas federais para prevenção de desastres. A ação é motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nos últimos dias e se baseia na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria Nacional de Defesa Civil que mostra desequilíbrio na distribuição de recursos destinados para ações de prevenção a catástrofes entre 2004 e 2009.

O relatório do TCU revela que o Rio de Janeiro e seus municípios receberam apenas 0,65% da verba liberada no período. “A responsabilidade tem sido diluída e jogada para as intempéries e ninguém assume. A postura da ordem é de cobrar uma apuração efetiva a respeito da verdadeira caixa preta que virou as verbas para esse assunto”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Cavalcante relatou ainda que 65% das verbas foram para a Bahia, estado de origem do ex-ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, e apenas 9% foram destinadas a Santa Catarina, que no final de 2008 foi atingida por enchentes. “É algo que precisa ser investigado. Não que a Bahia não mereça, mas será que Santa Catarina que teve uma calamidade não mereceria mais atenção”, afirma o presidente da OAB.

Geddel Vieira Lima disse ao G1 que estranhou o fato de o TCU ter decidido votar este relatório na semana em que acontecem as enchentes no Rio de Janeiro. Segundo ele, as obras de macrodrenagem que poderiam amenizar os problemas do Rio estavam à cargo do Ministério das Cidades. “Tem muita gente querendo aparecer no Jornal Nacional. Não vamos transformar uma tragédia em instrumento de disputa política. Podem perguntar ao governador e ao prefeito do Rio de Janeiro. Tudo o que foi pedido pelo estado foi atendido”, afirmou o ex-ministro da Integração.

Advogados

O presidente da OAB-RJ, Wadir Damous, informou que cinco advogados estão à disposição da população do Rio de Janeiro para orientar gratuitamente a população sobre como agir em relação às perdas materiais com o desastre e inclusive na adoção de medidas judiciais para o ressarcimento dos prejuízos.

Inclusive a OAB vai orientar pedidos de ressarcimento para as pessoas que, por causa das chuvas, não conseguiram pagar contas em dia e sofrerão cobrança de juros.