CPI da Pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás recebeu nesta quarta-feira, 14, o delegado responsável pelo inquérito do caso de desaparecimento de jovens em Luziânia, Juracy José Pereira. Além do presidente da CPI, deputado Fábio Sousa (PSDB), estavam presentes as parlamentares que compõem a Comissão, Betinha Tejota (PSB), vice-presidente, Isaura Lemos (PDT), relatora, e Adriete Elias (PMDB).

Ainda participaram da reunião os juízes Rinaldo Barros e Maurício Porfírio; o policial rodoviário federal Fabrício Rosa; o promotor Everaldo Sebastião de Sousa; representante da Secretaria Estadual de Saúde, Karen Michel Esber; representante do Conselho Estdual dos Ddireitos da Criança e do Adolescente, Edar Jesse; e o representante do Conselho Regional de Psicologia, Edilson Ribeiro der Araújo.

Titular da Delegacia Regional de Goiânia, Juracy José Pereira, prestou informações de como está sendo tratado o caso do pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso de seis jovens.

No seu interrogatório, o Adimar disse que sentiu mais prazer quando matou as vítimas, contou o delegado. Questionado sobre o perfil do pedreiro, o delegado destacou que o pedófilo é muito controverso e procura sempre desqualificar suas vítimas. Segundo ele, até agora, tudo indica que não houve participação de mais ninguém nos crimes.

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) questionou o porquê dos seis jovens assassinados estarem tão vulneráveis à ação do pedófilo. Qual era o perfil das vítimas?, indagou. O delegado explicou que a Polícia teme a perda de reputação das vítimas e disse que pode prestar apenas, sob sigilo, essas informações. "A característica principal do pedófilo é ser uma pessoa acima de suspeitas, devido ao transtorno de personalidade", disse Isaura.

Isaura Lemos reiterou que o pedófilo possui um transtorno de personalidade, uma tendência incurável, mas que pode ser controlada. O pedófilo sabe o que está fazendo, quando está cometendo um crime, disse. Isaura ainda destacou que, basicamente, a pedofilia é um crime cometido por homens que, segundo ela, geralmente sofreram algum tipo de abuso ou repressão quando crianças.

Segundo Fábio Sousa (PSDB), a participação do delegado foi importante pois pode contribuir com fatos novos acerca da pedofilia, tendo em vista que o caso que conduz é emblemático e serve para nortear as investigações acerca desse tipo de crime. Esse foi um caso que ocorreu em nosso Estado, e a Assembleia não pode se furtar de participar da condução dele, pois é muito importante para dar suporte no desenvolvimento de soluções para o combate à pedofilia em Goiás, destacou.

Para Fábio Sousa, a plena consciência e entendimento de casos como o de Luziânia, permite à Comissão elaborar sugestões mais efetivas para o desenvolvimento do trabalho parlamentar acerca da pedofilia. Esse entendimento, com a colaboração de todos os convidados, permite desenvolvimento de leis mais consoantes com a realidade. Um assassino e um pedófilo, por exemplo, não podem ter o benefício da regressão de pena, e é isso que o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo têm que rever, disse o presidente da Comissão.

Fábio Sousa entende que o Congresso Nacional precisa, sim, elaborar leis mais duras para punir quem comete o crime de pedofilia, que considera o mais hediondo de todos os crimes. Acho que um cara como esse monstro de Luziânia tem que ficar preso pelo resto da vida. E, no momento, como a Legislação não permite isso, que ele seja monitorado e supervisionado até o dia em que morrer.

Vice-presidente da CPI, a deputada Betinha Tejota (PSB) destacou a importância de a CPI alertar toda a sociedade sobre esse problema. A maior preocupação é com a formação das crianças, para que sejam adultos saudáveis.

Betinha ressaltou, ainda, que o pedófilo de Luziânia deveria ter sido tirado do convívio da sociedade, quando o exame criminológico indicava essa necessidade. Houve grande falha nesse sentido, ao liberá-lo, destacou a parlamentar.

Integrante da CPI da Pedofilia, a deputada Adriete Elias (PMDB) ressaltou que a transferência da responsabilidade da educação das crianças dos pais para o Poder Público gera vários problemas sociais, como a pedofilia.

A falha do nosso sistema prisional e na emissão dos laudos criminológicos nos assusta e faz com que as autoridades tenham maior responsabilidade. Um laudo mal feito resultou em seis mortos em Luziânia, destacou Adriete Elias. A parlamentar destacou a necessidade de legislação mais rigorosa nessa perspectiva.

Titular da Delegacia Regional de Goiânia, Juracy José Pereira destacou a importância da educação familiar na luta contra os crimes de pedofilia. O delegado está a frente das investigações sobre o caso do pedreiro Adimar de Jesus Silva, que assassinou seis jovens em Luziânia.

Leis rigorosas

Titular da Comarca de Jaraguá, o juiz Rinaldo Barros comentou que em razão das investigações que fez em Niquelândia, foi convidado a comparecer na CPI da Pedofilia no Senado. Ele sugeriu alterações na Legislação, para aumentar o rigor das leis.

O juiz contou que foi aos Estados Unidos conhecer as medidas preventivas. Rinaldo Barros destacou que a polícia norte-americana pode prender os pedófilos, ainda quando eles estão em meio dos atos preparatórios.

A Legislação no Brasil referente aos crimes contra crianças está sendo aprimorada, mas acredito que a progressão de pena seja grande aliada da impunidade, destacou. Rinaldo Barros lamentou, ainda, a cultura sexualista no Brasil.

Questionado sobre as dificuldade do Poder Judiciário no combate a esse tipo de crime, Rinaldo Barros destacou a falta de infra-estrutura dos órgãos públicos e a necessidade de preparação dos agentes responsáveis por investigar esse casos. "Estima-se que apenas 10% dos casos de pedofilia chegam ao conhecimento da Polícia", disse.

Rinaldo Barros destacou que a criação da vara especializada no combate aos crimes contra os menores representará um grande avanço nesse sentido. "O Estado precisa criar politicas públicas visando a conscientização e propiciando a educação, para gerar uma mudança geral de comportamento.

Comoção

Juiz da Infância e Juventude, Maurício Porfírio destacou a necessidade de asfatamento e a frieza de casos ocorridos para propor alterações na Legislação." Precisamos somar experiências no combate à pedofilia e adptá-las à nossa cultura ", afirmou. O juiz ressaltou que uma das respostas mais eficazes para o combate à pedofilia é o investimento na área da Educação," para que as crianças estejam menos vulneráveis a ação dos pedófilos ".

Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Karen Michel Esber destacou que o debate sobre o combate à pedofilia não pode ser guiado pela comoção social. Precisamos destacar que conhecemos muito pouco sobre os casos de pedofilia. Cerca de 10% dos que praticam violência sexual atendem aos indícios previstos sobre os pedófilos. Muitos que possuem esse transtorno nem chegam a executar esse tipo de crime, afirmou.

Segundo ela, não é a consciência que determina o grau da doença. O pedófilo tem transtorno de preferência sexual por crianças, que independe da consciência, salientou.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa ressaltou que todos os avanços obtidos no combate à pedofilia e à prostituição infanto-juvenil derivaram da mobilização social.

Esse caso de Luziânia aponta a falha de todo o sistema penitenciário, Judiciário e, o pior, do sistema de proteção à criança e ao adolescentes, destacou o promotor. Segundo ele, faltaram elementos suficientes para que o Estado barrasse o convívio social desse pedófilo. O promotor destacou que a falta de políticas públicas e estruturas suficientes para a juventude proporciona a vulnerabilidade das crianças e adolescentes a esse tipo de crime.

A CPI da Pedofilia na Assembleia tem extrema importância, para cobrar a implementação das políticas públicas estaduais de proteção às crianças e ao adolescente, obrigação do Estado. Esse é o papel mais importante da Comissão, ressaltou.

Se a CPI no Senado teve o papel importante de endurecer as leis na penalização dos pedófilos, a CPI na Assembleia tem que cobrar políticas para a juventude, afirmou o promotor.

O promotor destacou a vitória da CPI da Pedofilia na Assembleia ao conquistar a garantia de instalação de uma vara especializada no combate aos crimes contra as crianças." Só esse fato já justificou a criação dessa Comissão ", afirmou.

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a assistente social Edar Jesse destacou a importância de se investir no sistema de proteção dos menores, para garantir uma sociedade melhor.

" Temos que construir um trabalho que envolva políticas públicas, mobilizando a comunidade no enfrentamento a esse tipo de crime ", afirmou." Nada adianta se não fortalecermos o sistema de proteção às crianças ", ressaltou.

Exploração nas rodovias

Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o policial Fabrício Rosa explicou as ações da instituição no combate à exploração sexual de menores nas rodovias. Em Goiás, há em torno de 70 pontos vulneráveis de exploração sexual de menores nas rodovias, afirmou.

A questão da pedofilia é cultural também, de uma sociedade machista, disse. Nas nossas rodovias, a maioria dos caminhoneiros que exploram as crianças sexualmente estão em busca de prazer fácil e necessariamente, não são pedófilos, afirmou. O que falta nessa questão é a proposição de políticas públicas para crianças e adolescentes, que estão ociosos, garantiu.

Psicologia

Representante do Conselho Regional de Psicologia, Edílson Ribeiro de Araújo destacou que,"além da pedofilia, esse caso de Luziânia integra várias questões complexas.

O adulto pedófilo não necessariamente, sofreu alguma violência sexual, quando criança. Há casos assim, mas não há essa relação, esclareceu. Segundo o psicólogo, o psicopata precisa de acompanhamento constante, mesmo quando está inserido no sistema prisional.Betinha Tejota questionou o Edílson Ribeiro de Araújo, como se explica o laudo criminológico, que permitia a liberação do pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso dos seis adolescentes em Luziânia.

O psicólogo ressaltou a "dissimulação" do pedófilo e destacou que é difícil julgar o laudo, sem conhecer a avaliação que foi feita no exame.

Sugestões

Betinha Tejota sugeriu à Comissão a possibilidade de se apresentar um projeto de lei que insira, obrigatoriamente, a realização de palestra sobre pedofilia no currículo das escolas goianas, a fim de se buscar uma mudança comportamental. A parlamentar também sugeriu a realização de audiência pública conjunta entre as comissões, para discutir questões referentes à pedofilia. O juiz Rinaldo Barros sugeriu a realização de uma campanha de conscientização contra a pedofilia, em todo o Estado, com ciclo de palestra nas escolas.

Outra sugestão foi a instituição de um dia estadual de combate à pedofilia. A proposição de uma lei obrigando as escolas a fornecer palestras sobre essa temática nas unidades de ensino também foi mencionada.Ainda foram sugeridos maior proximidade com os conselheiros tutelares; a utilização do mapeamento, elaborado pelo Ministério Público, sobre o sistema de proteção as crianças e aos adolescentes.

Deliberações

A CPI da Pedofilia aprovou a convocação de todos os conselhereiros tutelares em Goiás, para participarem da reunião da CPI, no próximo dia 28 de abril. A Comissão também aprovou, a solicitação para o titular da Policia Rodoviária Federal, Fabrício Rosa, que a instituição encaminhe a CPI, onde se localiza os pontos vulneráveis de exploração sexual de menores nas rodovias goianas.