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2 de Maio de 2024
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    STJ rejeita recurso de empresas tabagistas contra pedido de indenização

    Publicado por Última Instância
    há 14 anos

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou novamente o pedido da Phillip Morris Brasil para retardar o julgamento do mérito de um pedido de indenização por danos morais e materiais de fumantes que alegam não terem sido informados sobre os riscos do uso do tabaco.

    Essa decisão do STJ dá condições para que o Judiciário aprecie uma questão que já sofreu, segundo argumentação da Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante), a interposição de dezenas de recursos.

    O embate teve ínicio em 1995, quando a associação ajuizou ação civil coletiva por anos individuais contra a Phillip Morris. Última Instância chegou informar que a Souza Cruz também estava incluída no processo; a informação havia sido passada incorretamen...

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