Justiça Federal lança o Processo Judicial Eletrônico

Nesta segunda-feira, às 10 horas, ocorreu na sede da Justiça Federal, o lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Rio Grande do Norte será o Estado pioneiro no país no uso do novo sistema que facilitará o acesso ao Judiciário brasileiro. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e também foi prestigiado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador José Barbosa Filho.

O novo sistema, que permite a tramitação digital dos processos judiciais na íntegra - desde a petição inicial até o término da ação - será utilizado inicialmente nas Varas Cíveis Federais do estado, localizadas nas cidades de Mossoró, Caicó e Natal. A utilização do PJE tem por objetivo agilizar o andamento processual e ampliar o acesso à Justiça, proporcionando também maior transparência à atividade judicial uma vez que poderá ser acessado pelas partes através da internet.

A utilização do Processo Judicial Eletrônico, inicialmente, será facultativa para as partes. Não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais. Mas vale salientar que ingressando com a ação no ambiente virtual, toda a marcha processual será por meio eletrônico. Já os processos físicos, que estão em tramitação, não terão qualquer alteração. As mudanças passam a ser válidas para os novos processos.

A partir de setembro, de modo paulatino, classe a classe, os processos terão que ser obrigatoriamente ajuizados no sistema eletrônico. Servidores, magistrados, procuradores e advogados que atuam no Rio Grande do Norte receberão treinamento para utilização do PJE. Por isso, vale o alerta para que advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do PJE.

No âmbito do TRT potiguar, o sistema passará por ajustes para adequação da plataforma já existente às necessidades da justiça trabalhista. O calendário para a implantação do PJE será discutido em breve em Brasília.