Guardas municipais

A assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fala neste momento sobre Guarda Municipal no Contexto da Segurança Pública no 1º Seminário dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás", que está sendo realizado nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Mauro Rubem.

Regina Miki defendeu o uso mais comedido de armas de fogo no País e um maior controle de seus usuários, mesmo que no intuito de defender a população como no caso das guardas municipais. Sabemos que as guardas municipais são instituídas pelo município e este por muitas vezes a institui sem a devida responsabilidade. Temos a consciência da existência de excelentes profissionais capacitados, como também não podemos fechar os olhos para aqueles que foram instituídos na canetada, sem a mínima capacitação que a profissão exige.

Diante da existência de guardas altamente qualificadas no Brasil e outras subutilizadas que, segundo ela, não têm outra função senão estarem uniformizadas, Regina Miki defende o amadurecimento das Guardas Municipais. Nós temos municípios no Brasil que criaram Guardas sem qualquer estrutura, sob a égide de um outro regimento do Fundo Nacional de Segurança Pública que previa o repasse de verba somente aos municípios que tinham Guarda Municipal. Não podemos mais conceber isso num sistema de Segurança Pública que prevê que o município tem o seu papel, destacou.

Segundo a assessora, o município hoje tem que estar também à frente das questões de Segurança Pública, não podendo deixar apenas a cargo do Estado essas responsabilidades. Tendo a guarda municipal instituída, essa tem o seu papel, e deve ser capacitada e ordenada para que o mal guarda municipal não faça parte desta corporação, afirmou.

O Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba (PR), Cláudio Frederico de Carvalho, que também participou com sua experiência no Seminário, disse ser de grande importância a realização de eventos que valorizam e promovem a melhoria dos serviços prestados pelos profissionais das Guardas Municipais. Esse temas, em especial, a valorização e o reconhecimento desses profissionais, são de extrema importância e devem ser levados em discussão em âmbito federal. Já existem iniciativas de alguns órgãos e do Ministério da Justiça, mas é preciso mais, disse Cláudio Carvalho.

O Seminário está sendo realizado nesta terça-feira, 20, no Auditório Costa Lima da Assembleia. O evento é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Instituto Goiano de Educação, Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Igesp) e com o Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) da Assembleia.