Programa de direitos humanos deve tratar aborto como questão de saúde pública, defende ministro

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Brasília O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou hoje (20) que tentará manter no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) o destaque à importância de a sociedade discutir a descriminalização do aborto.

Tentarei manter a importância do tema [ seguindo ] uma linha de orientação [ em consonância com o ] que a ONU [ Organização das Nações Unidas ] recomenda, ou seja, que este é um problema de saúde pública e que as legislações proibitivas não são solução para o problema em qualquer lugar do mundo, disse o ministro na Câmara dos Deputados, onde participa de uma audiência pública realizada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Segundo o ministro, a decisão sobre a redação dos pontos que tratam do aborto será tomada coletivamente no âmbito do governo federal, levando em consideração as resoluções aprovadas durante as duas conferências nacionais da mulher já realizadas. Vannuchi também garantiu que o Poder Executivo não quer legislar sobre pontos polêmicos e que o PNDH deve ser visto sobretudo como um instrumento da soberania popular.

O programa busca sensibilizar para a importância do Poder Legislativo. Enquanto a maioria legislativa decidir que a legislação sobre aborto será a que temos, ela seguirá sendo assim, afirmou o ministro, alegando que, além dos trechos do PNDH 3 que tratam do direito da mulher ao aborto, o governo federal também deverá modificar alguns pontos que abordam a questão dos conflitos agrários.

Já sobre a criação da chamada Comissão da Verdade, prevista no PNDH 3 para apurar os casos de violação dos direitos humanos durante o regime militar (1964/1985), Vannuchi voltou a defender que as próprias Forças Armadas se beneficiarão da elucidação dos crimes cometidos durante o período.

Não é justo que a família militar siga carregando nas costas - como se isso fosse responsabilidade dos militares que aí estão hoje o peso [ das acusações ] de torturas, violências sexuais e dos registros de degolas e esquartejamentos, declarou o ministro, garantindo que não será função da comissão punir os envolvidos, mas,apurar o que ocorreu no período.

O país, conhecendo o que houve, poderá impedir que isso volte a ocorrer. A comissão será composta por figuras respeitadas nacionalmente em função de seu engajamento na causa dos direitos humanos, e não por representantes de segmentos. Nos países em que houve representantes dos lados envolvidos houve paralisia do processo [ de apuração dos fatos ], concluiu Vannuchi.

Edição: Lílian Beraldo