CNJ afasta juíza que manteve garota em cela com 30 homens no Pará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, ela manteve por 26 dias uma adolescente presa em uma cela masculina, com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.

A magistrada recebeu a pena administrativa máxima do CNJ por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A adolescente havia sido presa sob acusação tentativa de furto, crime afiançável.

Segundo o relator do processo administrativo disciplinar, Felipe Locke Cavalcanti, Clarice havia visitado o local três dias antes e conhecia a situação do cárcere. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo sabendo da ausência de divisão entre homens e mulheres", afirmou.

Além da omissão, a juíza teria adulterado provas em um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, onde pedia a transferência da adolescente após ter sido alertada pela polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua negligência", disse Cavalcanti, acrescentando que os dois incidentes são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura.

O Ministério Público do Pará receberá cópias dos autos para que seja verificada a possibilidade de uma ação civil pública. Nesse caso, a magistrada poderá perder definitivamente o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.

Episódio chocou o País

O Ministério Público do Pará denunciou no dia 26 de junho de 2008 12 pessoas pela prisão ilegal de uma menor de idade, em uma cela com mais de vinte homens, por 26 dias, em outubro do ano passado.

O caso ocorreu em Abaetetuba (PA) e, segundo a denúncia encanhada à 3ª Vara Criminal do município, estão envolvidos cinco delegados, dois investigadores, três agentes prisionais e dois presos. Eles são acusados dos crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e tortura.

De acordo com o inquérito policial, a menor foi presa ao tentar furtar uma residência e a delegada de plantão, Flávia Verônica Monteiro, uma das denunciadas, autuou a menor em flagrante, mesmo sem documento que comprovasse a idade da adolescente. Encarcerada com presos do sexo masculino a jovem sofreu estupros e agressões.

Delegado sem sanidade mental

O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, ao tentar explicar o episódio, afirmou em depoimento à Comissão de Direitos Humanos no Senado no dia 27 de novembro de 2007 que a adolescente presa com 20 homens em uma cela no município de Abaetetuba (PA) "certamente tem alguma debilidade mental porque em nenhum momento informou ser menor de idade".

A ministra da Secretaria Especial das Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, contestou as estapafrudias afirmações do delegado. "Esse tipo de declaração de desqualificação da vítima é visto com muita freqüência e tem que ser tratada com repúdio", afirmou. "Nada justifica o que aconteceu".

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