CNMP analisa proposta de resolução que cria quarentena para corregedores-gerais

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza amanhã, dia 27 de abril, a partir das 9h, a 4ª sessão ordinária de 2010. Os conselheiros deverão discutir e votar a proposta de resolução que pretende impedir os corregedores gerais e adjuntos dos MPs dos Estados e da União de concorrer à lista tríplice para escolha de procurador-geral. A proibição valeria para todo o mandato e para até um ano após seu término. A proposta é de autoria do conselheiro Almino Afonso ( clique aqui para ver a íntegra ).

O Plenário deve discutir também a proposta de mudança da resolução CNMP n. 42/09, que trata dos programas de estágio no âmbito do Ministério Público. O objetivo é acrescentar parágrafo único ao artigo 11 e permitir que ato fundamentado do procurador-geral de Justiça altere os limites para contratação de estagiários na área jurídica.

Segundo a resolução atualmente em vigor, a quantidade de estagiários de Direito não pode ser maior que o dobro do número de membros em exercício. No entanto, além dos gabinetes de membros, os MPs têm em sua estrutura órgãos colegiados e administrativos que podem admitir estagiários de direito. A possibilidade de ampliar o número de vagas, mediante justificativa, permitira atender essa demanda. A iniciativa é do conselheiro Mario Bonsaglia (veja aqui a íntegra da proposta).

A pauta inclui ainda 12 procedimentos de controle administrativo instaurados para analisar a adequação dos programas de estágio dos MPs de Minas Gerais, Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. Os processos verificam se os MPs estão cumprindo as regras fixadas pelo Conselho na resolução n. 42/09.

A 4ª sessão ordinária de 2010 acontece na próxima terça-feira, dia 27 de abril, a partir das 9h, na sede do Conselho em Brasília (SHIS QI 3, edifício Terracotta, lote A, bloco E, Lago Sul). Na quarta, dia 28 de abril, também a partir das 9h, o Plenário realiza a 3ª sessão extraordinária de 2010. Abertas ao público, a sessões são transmitidas ao vivo pela página do CNMP na internet.

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