CCJ pode votar Ficha Limpa na quarta-feira

Com prazo determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o PLP 518/2009, deve ser votado na quarta-feira (28/04), pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto da Ficha Limpa impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei.

Mesmo sem ter parecer do relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT/SP), a matéria deverá ser analisada no Plenário, onde já aguardava votação, porém, retornou à Comissão de Justiça porque por número excessivo de emendas e deputados insuficientes para a votação.

O PLP 518 está apensado, com mais 12 projetos, ao mais antigo sobre o assunto, que é o Projeto de Lei Complementar 168/93. O principal, de autoria do Poder Executivo altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).