Legislativo não evitará colapso do sistema prisional a curto prazo

[Editorial publicado na edição deste sábado (1/5) no jornal O Estado de S.Paulo]

Sem condições técnicas e orçamentárias de expandir o número de vagas do sistema prisional no mesmo ritmo em que aumentam as prisões que têm sido feitas pela polícia e as condenações judiciais, o governo federal elaborou projeto para autorizar o monitoramento eletrônico de 80 mil presos - o equivalente a um quinto da população carcerária do País. A medida terá por objetivo desafogar os estabelecimentos penais, liberando criminosos de baixa periculosidade, que seriam controlados por tornozeleiras eletrônicas.

Por causa da superlotação e da insalubridade das prisões, o Brasil foi recentemente denunciado por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Além de criticar o governo por não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura, de ...