OEA cobra do Brasil medidas para garantir a integridade de presos no Espírito Santo

A Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares sobre a situação de presos do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES). A informação foi divulgada pela organização não governamental Justiça Global, uma das entidades responsáveis por denunciar maus-tratos e superlotação no presídio capixaba.

De acordo com a ONG, na decisão, a OEA reconhece a situação de extremo risco vivenciada por presos em Vila Velha e afirma que o governo brasileiro deve adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde das pessoas privadas de liberdade na unidade.

A OEA pede ainda a adoção de medidas que reduzam substancialmente a superlotação no local e que evitem a transmissão de doenças dentro das carceragens, além de garantir aos internos o acesso à assistência médica.

A Organização dos Estados Americanos também quer esclarecimentos sobre a não separação de presos condenados e provisórios. Segundo a Justiça Global, o governo brasileiro tem 20 dias para informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA o cumprimento das medidas cautelares.

Ligada à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, a unidade de Vila Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. Entretanto, segundo a ONG, chegou a abrigar 256 pessoas em 5 de novembro de 2009. Após as denúncias, o número de presos foi reduzido e, no último dia 6 de abril, chegava a 157 - total ainda quatro vezes maior que a capacidade.

Em menos de seis meses, esta é a segunda vez em que a OEA cobra medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no Espírito Santo. Em novembro do ano passado, o órgão já havia determinado que o Brasil protegesse a vida e a integridade física dos adolescentes internos da Unidade de Atendimento Socioeducativo de Serra.

Governo capixaba explica

O governo do Espírito Santo informou, por meio de nota, que o estado vem reduzindo de forma gradativa o número de presos no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, por meio de novos centros de Detenção Provisória. De acordo com o estado, está sendo respeitado o limite de 140 internos no local, conforme estabelecido pela Justiça.

Segundo o governo capixaba, um novo Centro de Detenção Provisória com 500 vagas será entregue em Vila Velha no segundo semestre deste ano e, com isso, a carceragem do DPJ será desativada.

Além da construção de novas unidades prisionais no valor de R$ 320 milhões, a nota trata da contratação e da qualificação de novos servidores. Entre 2005 e 2009, 16 unidades prisionais foram inauguradas no estado.