Comissão sobre a Lei Orgânica da PF ouve entidades de servidores

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09 ) realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o projeto com representantes de entidades de peritos.

O Projeto de Lei 6493/09, do Poder Executivo, estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle de atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.

Foram convidados:

- o presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal (APCF), Octávio Brandão Caldas Netto;

- o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Políciais Federais (Abrapol), Celso Zuza da Silva Neto;

- o presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística (ABPC), Gustavo de Carvalho Dalton;

- o presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (Asbrap), José Luiz Lopes;

- o presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF (AbrML), José Gerardo Pierre Filho;

- o presidente da Associação Geral dos Pol. Civis da PCDF (AGEPOL), Francisco Pereira de Sousa.

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta: PL-6493/2009