Comissão sobre lan house debate infraestrutura e desenvolvimento

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar projetos que tratam do funcionamento das chamadas lan houses se reúne nesta terça-feira (13) para discutir os temas "infraestrutura e desenvolvimento" com representantes do governo e organizações não governamentais. A comissão analisa o Projeto de Lei 4361/04 e outras oito propostas.

O principal objetivo da comissão, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é propor uma legislação que transforme as lan houses em centros de inclusão digital e estabeleça mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. "O nosso objetivo é construir uma regra nacional que classifique a lan house como centro de inclusão digital popular.

Foram convidados:

- o presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes;

- o presidente do Sebrae, Paulo Tarciso Okamoto;

- o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos;

- o diretor de Centros de Inclusão Digital-Lan Houses e similares da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Sany Wortsman;

- a coordenadora técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Anaiza Caminha Gaspar;

- o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza;

- o presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Magdiel da Costa Santos.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 11.

Íntegra da proposta: PL-4361/2004