CRIMINALIZAÇÃO E PRECONCEITO CONTRA ABORTO SÃO CRITICADOS EM AUDIÊNCIA

A criminalização do aborto e o preconceito contra as mulheres que abortam foram apontados como fatores decisivos para a morte de gestantes no Estado do Rio de Janeiro. Segundo dossiê produzido pelas organizações não-governamentais (ONGs) Ipas Brasil e Curumim entre 2000 e 2007 com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), e apresentado em audiência pública nesta segunda-feira (03/05), os óbitos maternos causados por aborto inseguro chegam a 6,3% do total. Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu o encontro, a legalização da prática pode reduzir este quadro. “A criminalização do aborto só pode ser pensada se acontecer a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Se é um crime, não conseguimos criar políticas públicas e este número só vai aumentar, mesmo sabendo que, em países onde a prática é legalizada, há menos casos assim”, criticou o deputado.

(Ouça a entrevista do deputado Marcelo Freixo (PSol): http://alerj.posterous.com/deputado-marcelo-freixo-fala-sobre-criminaliz)

Freixo também analisou a discriminação racial e a dificuldade de acesso das camadas mais pobres da sociedade a boas condições de saúde pública como fatores importantes para a mortalidade materna. De acordo com depoimentos no dossiê produzido pelas ONGs, mulheres sem recurso sofrem muito mais, chegando a ficar sentadas em cadeiras nos hospitais, sem direito à maca ou a banheiro particular. Ainda segundo o levantamento, as gestantes negras morrem seis vezes mais do que as brancas. “O perfil de quem mais faz aborto é de mulheres casadas, católicas e que já possuem um filho. Estas conseguem buscar procedimentos em clínicas particulares e, até mesmo, ir para países onde o aborto é legal, ao contrário de quem vive em áreas mais carentes, sem acesso”, completou o parlamentar.

Diretora do Ipas Brasil, Leila Adesse também acredita que a criminalização do aborto causa preconceito e intimida algumas mulheres. Médica sanitária, ela analisa o procedimento regular do aborto como “simples e seguro, desde que seja feito num ambiente cirúrgico apropriado, o que pode não acontecer atualmente, devido à ilegalidade do ato”. “O problema são as restrições que a lei traz ao processo de abortar, que pode ser simples e pouco invasivo. Em países onde a legislação é menos restritiva, as mulheres se restabelecem rapidamente e voltam para suas residências muito melhor do que aqui no Brasil. No nosso País, elas demoram horas para serem atendidas com precisão e, quando isso acontece, já estão em um quadro complicado de saúde”, disse Leila.

O medicamento Citotec, que é utilizado para induzir o aborto, ainda é pouco conhecido, segundo a gerente do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Tizuko Shiraiwa. Ela acredita que a difusão do uso do Citotec é uma forma de diminuir o número de internações, que chega a 240 mil por ano no Brasil. “No interior, por exemplo, são utilizados métodos extremamente prejudiciais, como a introdução de comprimidos nas partes íntimas da mulher”, revelou Tizuko. Também estiveram presentes à audiência o deputado Paulo Ramos (PDT) e as coordenadoras do Grupo Ipas, Beatriz Galli, e Curumim, Paula Viana, dentre outros.

(Texto de Colin Foster)