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STJ extingue ação contra advogado denunciado por crimes de calúnia
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu extinguir a ação penal instaurada contra um advogado gaúcho, denunciado por oito crimes de calúnia. Os ministros da Turma, seguindo o entendimento do relator do caso, ministro Nilson Naves, consideraram que faltou justa causa para a ação.
Segundo o processo, o motivo da denúncia foi o teor das peças e das petições utilizadas pelo advogado na defesa de um cliente, lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
A defesa argumentou que o ad...
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