Debate sobre Marco Civil da Internet em SP

Brasília, 24/05/2010 (MJ) - O Marco Civil da Internet, proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da web no Brasil, é tema de palestra às 10h desta terça-feira (25), no CONIP 2010, em São Paulo. A proposta legislativa para a Internet está sendo construída, junto com a sociedade, pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) desde 2009.

O debate sobre o Marco Civil da Internet será a primeira atração do Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública, o CONIP - 2010, e o único ao qual o público terá acesso gratuito.

Para debater o tema, o encontro terá a presença do chefe de gabinete da SAL-MJ e coordenador do Marco Civil da Internet, Guilherme Almeida, do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator do PL 84/99 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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