Juiz condena empresários por crime tributário

O juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, Oscar Oliveira Sá Neto, condenou o proprietário do Frigorífico Planalto, Vasco Carvalho Oliveira Júnior, e os gerentes Régis Ferreira Fernandes Correa e Argemiro Marques Neto por crimes contra a ordem tributária. A ação foi proposta pelo Ministério Público, com base em denúncia da Secretaria da Fazenda. Segundo os autos, eles participaram de fraudes para sonegar mais de R$ 1 bilhão de ICMS, em sete anos, de 1992 a 1999. O proprietário foi condenado a 7 anos e seis meses de reclusão e os gerentes a 6 anos de reclusão, com a pena devendo ser cumprida no regime semi-aberto da colônia Agroindustrial da Agência Prisional.

A sentença do juiz é longa, tem mais de 100 páginas. Também foi deferido o sequestro dos bens dos acusados. A Secretaria da Fazenda considerou a decisão judicial um avanço, pois, mesmo o frigorífico não estando em atividade no Estado, a sentença atinge os acusados diretamente, como pessoas físicas.