Conselho de educação poderá fiscalizar Fundeb e merenda escolar

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir amanhã com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08).

Segundo o líder, será levada para a categoria as sugestões de tirar o valor do piso do texto constitucional ; e aprovar um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade do fundo e para a lei. Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares apresentem alguma resistência ao acordo.

Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana, enfatizou.

O texto já aprovado pelos deputados em março prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.

Prioridades da semana

De acordo com Vaccarezza, as prioridades do governo para esta semana são o Projeto de Lei 1481 /07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas; e as PECs sobre o reajuste dos policiais.

O líder disse também que entre as prioridades para votar antes do recesso estão os projetos sobre pré-sal, que vão retornar do Senado, e as medidas provisórias.

Antes das eleições

Para votar antes das eleições, o líder destacou como prioridade o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura. Ele disse que é totalmente favorável à proposta porque aumenta a democracia na forma de comunicação e transmissão de dados.

Vaccarezza também lembrou o projeto que altera o Código Florestal poderá ser votado no início do segundo semestre. Ele diz que concorda plenamente com o andamento que relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está dando à proposta e enfatiza que o texto deve se encontrar na zona de equilíbrio, respeitar as áreas de proteção ambiental, sem inviabilizar a agricultura.

Na opinião do líder, não se deve votar no período pré-eleitoral aumento de tributos e de gastos, como reajuste do funcionalismo.