GESTÃO DE NELSON JUSTUS ACABA COM PRÁTICAS ULTRAPASSADAS DE ADMINISTRAÇÃO

A partir da primeira gestão de Nelson Justus como presidente, em 1999, a Assembleia Legislativa do Paraná começou a dar passos rumo à modernização e à transparência. Na época, iniciavam os debates para a informatização da Casa. Mas, foi durante a segunda gestão, em 2007, que os avanços foram colocados em prática.

Uma das ações empreendidas para a modernização da Casa é a implantação da TV Som, Imagem e Notícias da Assembleia Legislativa (TV Sinal). Mais, recentemente foi dado início a um Projeto Piloto, a Rádio Assembleia, que levará informações do que acontece no Legislativo ao interior do Paraná.

A nossa meta sempre foi por democratizar cada vez mais a Assembleia. Prova disso, foram as dezenas de audiências públicas que realizamos em todo Paraná, que permitiram a aproximação da população a temas antes reservados apenas a grupos políticos. Além disso, a comunicação foi intensificada com a criação de canais próprios, como a TV Sinal e o nosso site, que diariamente produz matérias de tudo o que acontece na Casa, afirmou o presidente da Casa, Nelson Justus

Temas como minirreforma tributária e o mínimo regional foram tratados nas audiências públicas realizadas em diversas cidades do Paraná. Assim, a Assembleia ouviu a opinião da comunidade e pode trazer para a votação as sugestões apresentadas naqueles debates. A ideia, hoje também adotada pelo Executivo com a Escola de Governo, é a de interiorizar o Legislativo, permitindo assim a ampla participação da sociedade civil organizada.

A TV Sinal também fez parte deste processo de interiorização, com a realização de reportagens em todas as regiões do Estado. A emissora legislativa mostra, através desses programas educativos, a cultura e os costumes do povo paranaense. Além disso, traz à tona debates atuais de interesse nacional.

FUNCIONALISMO Desde o ano passado, o Legislativo começou a moldar um novo plano de gestão para a administração da Casa. O primeiro passo foi a aprovação de um projeto de lei que extinguia cargos e organizava a estrutura funcional, além de acabar de vez com altos salários. Trata-se da Lei Estadual nº. 16.390, sancionada em fevereiro de 2010.

Numa segunda fase, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº. 197/10, dando prosseguimento à reforma do funcionalismo. A proposta regulamenta a nomeação de cargos comissionados, com normas que devem ser seguidas por aqueles que integram o corpo funcional da Assembleia. A ideia é dar fim a práticas, que por anos foram comuns, mas que agora não são mais aceitas, tanto pelos deputados, que exigem novo jeito de administrar, ou pela sociedade, que a cada dia está mais interada dos acontecimentos no Legislativo. Isso em parte se deve a criação dos canais apropriados, que abriram as portas da Casa.

Pela proposta, os comissionados agora têm de dar dedicação exclusiva à Assembleia Legislativa. Cumprindo jornada de trabalho de 40 ou de 20 horas semanais. Entretanto, a legislação prevê redução salarial quando o servidor optar por carga horária reduzida.

COMISSÕES Durante a gestão de Nelson Justus as Comissões Parlamentares ganharam força. Atualmente elas têm o poder de fiscalização similar a de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Agora, os deputados estaduais não precisam mais colher assinaturas para formação de uma CPI. O processo investigatório pode ser iniciado pela própria comissão permanente. Ao todo são 19 Comissões Permanentes, entre elas, a de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concede o aval a todos os projetos de lei. As demais são responsáveis pela análise temática de cada iniciativa. Por exemplo, uma matéria de educação deve ser previamente analisada pela Comissão de Educação e, assim por diante.

É claro que uma comissão permanente não tem poder de polícia como as CPIs, mas isso fortalece um dos princípios basilares do Legislativo, a fiscalização. Por isso, o fortalecimento das comissões é tão importante, porque elas ganham peso para atuar e mais autonomia perante as demais instâncias, destacou Nelson Justus.

TRANSPARÊNCIA Não é só a fiscalização por parte dos deputados que ficou mais fácil, mas também a da população. Pois, foi criado o Portal da Transparência, site que traz todas as despesas dos deputados estaduais. Assim, o eleitor pode tomar conhecimento de quanto cada deputado gasta mensalmente. O endereço eletrônico é o http://transparencia.alep.pr.gov.br/

A resposta da sociedade foi instantânea. Nas primeiras duas semanas, o portal registrou mais de 350 mil acessos de pessoas interessadas em conferir a prestação de contas dos deputados e deputadas estaduais.

COPELEGIS Em 2009 foi feito o lançamento oficial do Centro de Operações Legislativas (Copelegis), que presta auxílio à Comissão Executiva e aos deputados na elaboração de proposições legislativas. O Copelegis, cuja implantação foi coordenada pelo terceiro-secretário, Elton Welter (PT), já vem desenvolvendo o trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa, documento que traz as regras de funcionamento do Legislativo.

A Assembleia Legislativa não é uma fábrica de leis, pois temos outras atribuições juntamente com a elaboração de projetos de lei. Mas, os projetos de lei que aqui fazemos devem respeitar os preceitos constitucionais, por isso, criamos o Copelegis, que irá assessorar a Mesa Executiva e os demais deputados na elaboração de propostas, ressaltou o presidente Nelson Justus.

De acordo com o Welter, o Copelegis é uma assessoria qualificada e especializada para prestar auxílio aos deputados. Porém, destacou que o trabalho jamais irá invadir as competências das comissões, sobretudo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e da legalidade de todas as proposições aqui votadas. A Copelegis contribuirá na publicidade de todos os atos legislativos, reiterou.

AVANÇOS Outras ações foram adotadas para dar novo vigor à Assembleia Legislativa, entre elas o fim do voto secreto em todas as deliberações plenárias. Antes, a indicação de membros para o Tribunal de Contas (TC) ou a apreciação de vetos eram feitos em escrutínio secreto. Mas, isso acabou, em virtude de medida legal apresentada por Nelson Justus. Mesmo diante de questionamentos judiciais de que a escolha de integrantes do TC deveria ser feita secretamente, a Assembleia não retrocedeu e manteve o voto aberto. Aliás, o atual presidente do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, foi indicado pelos deputados em votação aberta.

Os deputados também acabaram de vez com pagamento para a realização de sessões extraordinárias, os denominados jetons. Porém, isso não impediu que as sessões fossem realizadas até altas horas da noite, às vezes avançando a madrugada. As diárias, concedidas aos deputados em viagens oficiais para representar a Assembleia, também sofreram corte e agora são limitadas.

Outra grande conquista é a instalação de um painel eletrônico, que possibilita ao cidadão saber como o deputado vota em cada assunto. Além disso, o instrumento é válido para conferir o número de parlamentares presentes em plenário e, em muitos casos, tem sido adotado para firmar posições. No caso, por exemplo, de votações mais polêmicas, os deputados pedem o uso do painel eletrônico e, assim, os votos são contabilizados e pode ser visto como cada um votou, a favor, contra ou ainda se preferiu se abster da votação.

Mas, não é só isso, os cidadãos podem se inteirar do que está tramitando na Assembleia Legislativa. Para isso basta acessar o site oficial (www.alep.pr.gov.br) e clicar em Pesquisa Legislativa. Ali são encontrados todos os projetos de lei em discussão no Legislativo, assim como aqueles que já viraram leis.

O recesso parlamentar também foi reduzido, passando de 90 para 55 dias. Outra ação adotada pela Assembleia foi a divulgação da lista de funcionários, tanto os efetivos como os comissionados. A nova lista está no site da Casa, no link Diários da Assembleia desde o último dia 31 de maio.