TCU encontra irregularidades na gestão do Fundeb em Icó (CE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior e a ex-secretária de educação Jacqueline Costa Lima Landim, do município de Icó (CE), apresentem defesa ou devolvam R$ 490.951,20, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em razão de irregularidades encontradas na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Educação e do Fundeb, praticadas em 2008. A quantia deverá ser paga em solidariedade com o município de Icó, no prazo de 15 dias.

O TCU determinou ainda que José Jaime e Jacqueline Costa apresentem a defesa ou recolham, em solidariedade, o montante R$ 25.407,29, valor atualizado, ao Fundeb. O Tribunal também decidiu que o ex-prefeito de Icó, Francisco de Araújo, apresente a defesa ou devolva ao Fundeb R$ 31.224,86, valor atualizado, uma vez que as despesas por ele relatadas não se enquadram como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O TCU constatou que houve aplicação irregular dos recursos públicos repassados à conta do Fundeb pelos ex-prefeitos. O ministro relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que há necessidade de devolução de valores não aplicados ou mal utilizados no que diz respeitos aos objetivos do Fundeb. Cópia da decisão foi encaminhada a Francisco Antônio Mota, ex-prefeito municipal. Cabe recurso da decisão.