MP obtém a interdição das arquibancadas móveis do estádio de Rio Pardo

A Promotoria de Santa Cruz do Rio Pardo obteve da Justiça a interdição das arquibancadas móveis do estádio Leônidas Camarinha. O pedido foi feito pela promotora Renata Gonçalves Catalano Rios, em ação cautelar movida no último dia 2 contra o município e a Associação Esportiva Santacruzense.

De acordo com a ação, para garantir mais de cinco mil lugares no estádio, exigência da Federação Paulista de Futebol para a participação do time da cidade na Série B (quarta divisão) estadual, as arquibancadas de ferro e madeira foram adquiridas em 2007. No entanto, foram fabricadas há mais de 20 anos, em 1988, e a madeira está apodrecendo por falta de manutenção pela prefeitura. Nos jogos dos dias 9 e 23 de maio, o estado precário das instalações causou acidentes com vítimas que sofreram quedas. Também se acidentaram posteriormente um trabalhador da Prefeitura e um radialista.

Em reunião realizada na última segunda-feira (14) entre a promotora e a prefeita Maura Soares Romualdo Macieirinha, o município se comprometeu a seguir o laudo que será elaborado por perito do Centro de Apoio à Execução (CAEX) do Ministério Público, a ser apresentado em até 15 dias. A Prefeitura chegou a apresentar um laudo, mas este foi rejeitado pela promotora pelo fato de não vir de parte isenta.

A liminar da juíza Adriana da Silva Frias Pereira prevê, além da interdição das arquibancadas sob pena de multa de R$ 50 mil por evento, a presença da Polícia Militar para evitar sua utilização e a regularização das estruturas, com a emissão de laudos do CREA atestando que elas dispõem de condições de uso.

Leia o pedido e a sentença.