Encerrada discussão de PEC sobre carreira e ingresso de oficiais da PM

Em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na noite desta quarta-feira (7/7/10), foi encerrada a discussão em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição 59/10, que insere, como carreira jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a formação em Direito (acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado). A proposta é do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros.

Praças e oficiais da PM lotaram as galerias do Plenário, para acompanhar a tramitação da PEC e ainda do Projeto de Lei Complementar 61/10, que está em discussão em 1º turno e que altera a Lei 5.301, de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Na fase de votação, o deputado Padre João (PT) apresentou requerimento para inversão da pauta, de forma que a votação, em 1º turno, da PEC 61/10, do governador, ficasse para o final da reunião. A proposta, cuja fase de discussão foi encerrada na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta (7), acrescenta o artigo 283-A à Constituição, estabelecendo que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio. Defendendo uma discussão mais aprofundada a respeito, Padre João argumentou que a PEC prejudica o servidor da Educação ao legitimar o corte de gratificações.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) registrou ser favorável à rápida votação da matéria, mas disse que votaria a favor da inversão da pauta diante da ausência do quorum necessário para a votação da PEC. Ele enumerou avanços que o servidor da Educação terá em seu salário com a votação, há cerca de 15 dias, de projeto de lei que contempla a categoria.

Na mesma linha, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a votação da PEC relacionada à remuneração na Educação, destacando que ela complementa o projeto de lei votado anteriormente. Em seguida, passou a considerações sobre a importância de um entendimento entre lideranças do governo e da oposição para a votação das proposições relacionadas aos policiais militares, destacando a presença de praças e oficiais em todo o espaço das galerias.

Também registraram apoio nesse sentido, elogiando o empenho e a atuação da PMMG na promoção da segurança pública do Estado, os deputados Eros Biondini (PTB), Domingos Sávio (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Maria Tereza Lara (PT), Gil Pereira (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O deputado Padre João voltou ao microfone para defender entendimentos também a respeito das matérias relacionadas à PM, dizendo que "falta maior clareza" sobre as duas propostas que envolvem a corporação. "O PT nunca votou contra os trabalhadores. Mas para isso é preciso ter a consciência de que uma votação vai favorecer de fato todos os trabalhadores", justificou.