Segurança pública

As Unidades de Policia Pacificadora (UPP) estão vinculadas a um projeto de polícia comunitária iniciado no Rio de Janeiro, como forma de desarticulas as quadrilhas do tráfico. Tal cidade, que chama a atenção pela segregação social, possui algumas UPPs implementadas. Muitos teóricos e defensores dos direitos humanos saíram na defesa das UPPs, como uma tentativa da polícia se aproximar da periferia não para criminalizá-la, como é de costume, mas para efetivamente defendê-la. No entanto, mesmo no modelo de UPPs, o que se observa é a reprodução da repressão nas favelas.

O rapper e cineasta Emerson Cláudio Nascimento dos Santos, de 30 anos, conhecido como Mc Fiell, autor de uma cartilha sobre a abordagem policial nas favelas, acusa policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Dona Marta, em Botafogo, de agressão. Segundo o rapper, em maio desse ano, na comunidade de Santa Marta, ele realizava um evento em um bar na comunidade quando 12 policiais da UPP invadiram o espaço, desligaram o equipamento de som e, em seguida, o agrediram e o detiveram.

Em maio também, dois cineastas, Rodrigo Felha e Fernando Barcellos, que dirigiram o filme “Cinco Vezes favela, agora por eles mesmos”, teriam sido coagidos por policias das UPPs a retirarem as roupas, deixando-os em uma situação vexatória.

Esses são fatos que são noticiados porque ocorrem com pessoas que possuem maior visibilidade. Mas o que acontece com aquelas que não aparecem na mídia? É possível dizer que as UPPs trouxeram uma redução da letalidade policial, mas findaram as violações aos direitos humanos?

Apesar das UPPs conseguirem se opor ao narcotráfico em algumas regiões e por isso, ganharem apoio da população, as alegadas práticas de atuação violam direitos humanos consagrados.

Para Camilla Ribeiro, do Justiça Global, “A implementação das UPPs é suporte para toda uma série de medidas de criminalização da pobreza que estão em andamento no Rio de Janeiro”.

Os pesquisadores e defensores dos direitos humanos que acompanham a implementação e política das UPPs, observam que elas estão sendo estabelecidas somente nas áreas mais nobres e naquelas destinadas para as Olimpíadas. Com essa política, os pobres estão sendo mais uma vez expulsos dessas áreas. Aqui entra em cena um fenômeno muito atual: o Estado-penal sendo utilizado como política social. O problema social vira problema urbano, de uma determinada área, que merece determinada política criminal. Perde-se, a visão de uma política global.

UPP Babilônia e Chapéu Mangueira/RJ

As UPPs são positivas para as comunidades? “Policiamento comunitário sempre foi uma bandeira da esquerda. Mas nós o defendemos pela ótica dos direitos humanos com fomento à cultura, trabalho, moradia e lazer”, diz Taiguara de Souza, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH).

Acompanhe as políticas e ações das UPPs em: UPP Repórter (http://upprj.com/wp/)

Fonte: Agência de Notícias Brasil de Fato; GLOBONews (RJ).

(YOMP)