Ministra do Desenvolvimento solicita apoio do MP brasileiro na implantação do SUAS

Brasília - A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, apresentou nesta quinta-feira (29/7) aos procuradores-gerais de Justiça do País, um resumo das principais ações do ministério voltadas às políticas sociais e principalmente da implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. A apresentação fez parte da programação da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que está sendo realizado em Brasília até amanhã (30/7).

A ministra afirmou ser necessário que haja um pacto político nacional para que o SUAS possa se consolidar e solicitou aos dirigentes dos MPs que todos os seus membros sejam parceiros nessa consolidação. O Ministério Público poderá e deverá monitorar a implantação e execução das ações, bem como a gestão do SUAS nos municípios e estados. O MP tem uma força política enorme e para nós isto é funamental, afirmou Márcia Helena.

Representante de Goiás no CNPG, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, disse à ministra que o papel do MP brasileiro nesse trabalho desenvolvido pelo governo federal deverá ser o de articulador, tanto institucional, ao promover a integração entre as esferas e órgãos que estão envolvidos na gestão do SUAS, quanto social, ao articular o empoderamento e o debate sobre o sistema na sociedade. O evento segue durante o dia com diversas discussões, entre elas algumas que envolvem ações voltadas aos direitos das crianças e adolescentes, motivadas pelos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. (Texto: Ricardo Santana Assessoria de Comunicação Social / MP-GO)