Denunciadas 37 pessoas por fraude contra o Exame de Ordem

Está aberta, na 3ª Vara Federal de Santos (SP), ação penal contra 37 pessoas envolvidas nas fraudes da segunda fase - realizada em fevereiro deste ano - do Exame de Ordem. Oito pessoas continuam presas, acusadas de serem os mentores e maiores beneficiados com as irregularidades. A denúncia foi aceita ontem (12) e o juiz da causa aceitou que o caso seja desdobrado em três ações penais, além de deferir a quebra do sigilo dos autos processuais.

O primeiro processo tem como denunciados os integrantes da chamada "cúpula do golpe".

O segundo processo inclui dois advogados que ministraram um curso rápido e o diretor da UniSanta (Universidade de Santos). Os três responderão por fraude à concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e não serão processados.

A terceira ação penal envolve as 24 pessoas beneficiadas com as "colas" vendidas. Os resumos com as respostas das perguntas da prova foram entregues, digitados, a bacharéis de Direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do Exame de Ordem, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.

A Polícia Federal abriu inquérito baseado na apuração feita durante a Operação Tormenta. Foi descoberto que os fraudadores chegaram a montar cursinhos rápidos em fins de semana para alunos recém-formados. Uma das intenções era melhorar o desempenho dos bacharelandos e aumentar o prestígio da instituição de ensino.

Por isso, foram indiciados e continuam presos o advogado Antonio Di Luca e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, responsáveis pela concepção do golpe, segundo o MPF.

Uma das faces do esquema começou com o policial rodoviário Maurício Toshikatsu Iyda, que furtou, copiou e devolveu um caderno de questões que estava sob a custódia do Núcleo de Operações Especiais da corporação, em São Paulo. O material - já então reproduzido - foi entregue para o advogado Di Luca e para a psicopedagoga Mirtes, em uma sexta-feira anterior à prova.

Os dois passaram a cópia das questões para outras duas pessoas, além de um advogado e de um funcionário da Receita Federal, para que respondessem as questões corretamente. Durante essa etapa da trama, um sobrinho do advogado Di Luca teve acesso ao material, que revendeu por R$ 20 mil a uma rapaz nominado por "André", que até agora não foi identificado nem localizado pela Polícia Federal. "André" é a última pessoa que ainda está sendo buscada.

O cursinho montado por Di Luca e Mirtes deu aulas para dez bacharéis da Universidade de Santos com a apontada conivência de um diretor da instituição. As aulas foram ministradas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de bacharéis em Direito formados na UniSanta contatados diretamente pelo diretor Silva. "O cursinho ´vip´ teve em torno de 10 alunos e não foi oficialmente divulgado pela universidade", informa o MPF.

Conforme o MPF, Di Luca e Mirtes pagaram R$ 9 mil para dois advogados da própria faculdade, que orientaram os alunos sobre as questões que "poderiam cair no exame da OAB". Os dez bacharéis que frequentaram o curso - ao que acredita a PF - não sabiam que estavam sendo usados pelos fraudadores e, por isso, não foram denunciados.

Segundo a investigação, pelo menos 24 pessoas tiveram acesso a uma cópia das questões. Cada um pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Na investigação, a PF descobriu que dois estudantes de cursinhos revenderam os cadernos de questões para terceiros, além de terem aliciado outros colegas para o esquema.

Todos os que tiveram acesso às provas estão sendo denunciados por receptação. O policial rodoviário responderá por peculato, fraude em concorrência, violação do sigilo funcional, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Os principais autores das fraudes - que segundo o MPF são o advogado Antonio Di Luca e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos - que também responderão por fraude em concorrência, violação do sigilo funcional, formação de quadrilha e corrupção.

Tópicos do inquérito policial

* O advogado Antonio Di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos, são apontados como mentores da fraude. O casal, segundo o MPF era aliado de uma outra dupla, que vendia "colas" impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada: o jornalista Antônio Carlos Vilela e o motorista Renato Albino.

* O policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda é acusado de ter feito cópia reprográfica de um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo.

* A denúncia afirma que "a cópia, feita pelo policial na sexta-feira que antecedeu a prova, foi entregue à noite para Di Luca e Mirtes, em Campinas (SP)". No sábado, os dois se encontraram com o jornalista Vilela e o motorista Albino, e lhes repassaram uma cópia do caderno de questões, para que eles acionassem o advogado Antonio Luiz Baptista Filho para corrigir o caderno de questões.

* "Também foram acionados o advogado Edgar Rikio Suenaga e o funcionário da Receita Federal, Manuel dos Santos Simão, para corrigirem uma segunda cópia da questão" - afirma o MPF.

* Igualmente são denunciados na ação penal o microempresário Pedro De Lucca Filho, sobrinho do advogado, e o advogado Paulo Eduardo Tucci, que teria recebido cópia de Lucca Filho e a vendeu, em São Paulo, por R$ 20 mil, para um rapaz chamado André, não-identificado.

* O MPF denunciou o policial rodoviário Iyda responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva.

* Lucca Filho, Baptista, Tucci, Vilela, Albino, Simão e Suenaga responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.

* Desses dez réus estão presos preventivamente Di Luca, Mirtes, Baptista, Lucca Filho, Iyda, Suenaga, Vilela e Albino.

* De acordo com a PF, as questões da prova foram discutidas no sábado, véspera do Exame de Ordem, uma a uma, e os nomes usados na prova oficial foram substituídos por nomes de artistas.