RIO - TST julga maior ação por trabalho escravo

Está em pauta para julgamento hoje (18), na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. (proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió) pela utilização de trabalho escravo de cerca de 180 trabalhadores.

O processo é o maior já movido por trabalho escravo no País e atualmente se encontra em fase de recurso de revista. A empresa já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por reincidência na prática de trabalho escravo.

Antes, o juiz de primeiro grau havia fixado a condenação em R$ 3 milhões, embora o Ministério Público tenha pedido R$ 85 milhões inicialmente.

O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa, após o voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, favorável à manutenção da indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo imposta pelo TRT.

As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de quatro fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança em situação de escravidão.

Fonte: Jornal do Commercio - RJ