Comissão aprova criação de 9 Varas do Trabalho em Pernambuco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 7.625/2010, que prevê a implantação de nove Varas do Trabalho em Pernambuco. Pela proposta, o número de unidades judiciais passaria de 63 para 72. Além disso, o projeto inclui a criação de um cargo de juiz de tribunal, nove cargos para juiz do trabalho, dois cargos para juiz substituto, 96 cargos de analista judiciário e quatro de técnico judiciário.

Conforme o PL 7.625/10, as varas serão criadas nos municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A justificativa para o aumento do corpo jurisdicional é o atual cenário econômico de Pernambuco, que aponta para uma necessidade de dotar o TRT de estrutura compatível com a demanda crescente de ações nas varas.

“Somos favoráveis à proposta. Esse incremento na Justiça do Trabalho aumentará a prestação do serviço à população, tornando a Justiça mais célere”, acredita a Jacqueline Albuquerque, presidente do Sintrajufe-PE. A proposta de lei que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região segue agora para a Comissão de Finanças a fim de ser apreciado.