Projeto permite pedido de revisão do financiamento pelo Fies

Marinho diz que o aluno pode ficar sem condições de arcar com sua parte na mensalidade. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7394/10, que permite ao estudante participante do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pedir ao Ministério da Educação a revisão do valor do benefício, caso não tenha conseguido financiamento total das mensalidades pagas em uma faculdade ou universidade particular.

Por meio dessa revisão, o estudante poderá pleitear o aumento do percentual financiado, que pode ser de até 100% do valor do curso. A proposta altera a Lei do Fies (10.260/01), que hoje não prevê a revisão.

O autor da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acredita ser uma distorção a impossibilidade de o aluno beneficiado solicitar a revisão do percentual financiado.

A revisão, segundo ele, pode ser necessária caso haja um agravamento da condição social do aluno ou mesmo em razão de alteração do percentual máximo de financiamento, como já ocorreu no caso do Fies. Em 2007, a Lei 11.552 elevou o percentual máximo sujeito a financiamento de 70% para 100%.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7394/2010