Relatório do CNJ comprova que Justiça do Trabalho é a mais rápida

Os processos julgados em um prazo médio de 76 dias em agosto deste ano, pelo TRT-RS (2º Grau da Justiça do Trabalho gaúcha), confirmam a maior celeridade do Judiciário Trabalhista, virtude apontada também no Relatório Justiça em Números 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos dados apresentados pelo Presidente da Instituição, ministro Cezar Peluso, nesta terça-feira (14/9), a Justiça do Trabalho é indicada como a mais célere do país: de cada 100 processos em tramitação no ano passado, 51 foram decididos, o que demonstra que é o ramo do Judiciário que atende mais rapidamente à população.

A pesquisa, feita anualmente desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e tem por objetivo levantar informações que permitam o planejamento de medidas para melhorar a atuação dos juízes no país.

Segundo o relatório do CNJ, mais de 70% dos processos que tramitavam no ano passado não foram finalizados, percentual que se mantém desde 2004. O levantamento mostra que o principal gargalo de ações está na primeira instância. A pior situação encontra-se na fase de execução da Justiça Estadual, que apresentou uma taxa de congestionamento de 90%, ou seja, de cada 100 processos, apenas 10 foram resolvidos.

A Justiça Brasileira recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam por 26% da demanda registrada na pesquisa. Os outros 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de processos) recai sobre a Justiça estadual, que registrou no ano passado 8.944 processos por 100 mil habitantes. Já na Justiça Federal a razão é de 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422.

Quase 12 bilhões retornaram aos cofres públicos

De acordo com dados apresentados no relatório, o Judiciário gastou R$37,3 bilhões em 2009 - 9% a mais do que aquilo que foi gasto no ano anterior. Deste valor, cerca de 90% são relativos a despesa com pessoal. As estatísticas mostram também que R$ 19,3 bilhões, mais de 52% dos gastos do Judiciário, são devolvidos aos cofres públicos devido a decisões judiciais.

Para julgar os processos, o país possui atualmente 312,5 mil servidores e 16,1 mil magistrados, uma média de 8 juízes para cada 100 mil habitantes. Para comparação países desenvolvidos como Espanha, Itália e Portugal há cerca de 18 magistrados por 100 mil habitantes. Conforme o presidente do CNJ a produtividade dos juízes brasileiros está crescendo. No ano passado, os magistrados decidiram, em média, 1.439 processos.

Acesse a versão resumida do relatório.