STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefone

Rafael Albuquerque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica de telefone e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção do STJ.

A Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG) havia dado decisão contrária à súmula 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. A turma rec...