TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar contratados e terceirizados com isonomia

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região e julgou que a Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores, contratados ou terceirizados, em atividade na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). Caso não cumpra a decisão, a Petrobras deverá pagar multa diária de R$ 5.000.

A decisão do TRT foi em resposta a uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho), que também pedia a declaração de nulidade dos contratos celebrados entre Petrobras e empreiteiras. Este pedido foi negado pelo TRT.

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