Estatuto do Idoso comemora 7 anos de existência. O que melhorou?

Na sexta-feira, 1º/10/2010, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) comemorou seu 7º aniversário, imerso a um grande anonimato. Válido em todo o território brasileiro, o Estatuto se tornou um março regulatório para a cidadania dos idosos brasileiros. E, infelizmente, a maioria, ainda, não conhece seus direitos assegurados por ele. Instituído pelo Presidente Lula, em 2003, o País parece, ainda, não ter se adaptado às novas regras. Por não ter ampla divulgação, o Estatuto passa batido no momento dos idosos reivindicarem seus direitos.

Entre outros assuntos, essa importante ferramenta jurídica aborda a questão da saúde para os considerados na melhor idade. A partir dela, ficou estabelecido o atendimento preferencial para os idosos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição gratuita de remédios para as pessoas de baixa renda. Além disso, de acordo com o Estatuto, é proibido o aumento de valores nas mensalidades de planos de saúde de acordo com a idade. Entretanto, essa é uma realidade muito distante dos dias atuais, não é?

Porém, o mundo e, principalmente, o Brasil precisam se adaptar às novas necessidades dos cidadãos. A população está envelhecendo em todo o planeta. Alguns lugares em maior, outros em menor proporção. Cada um em seu ritmo. Para tanto, o Estatuto é uma necessidade na forma de tratar essas questões trazidas pelos desafios do envelhecimento. É essencial que cada um defenda o Estatuto e denuncie desrespeitos àqueles que já contribuíram para o mundo e ainda têm muito o que mostrar. Afinal, assim como eles, um dia todos poderão ter o privilégio de passar pela melhor idade! O SINJUS-MG defende o Estatuto do Idoso e se empenha, também, em garantir os direitos de quem já passou dos 60!