Notas de quinta

Acesso a processo eletrônico pela Internet é assegurado com resolução do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu, na sessão da última terça-feira (5/10), que os tribunais devem divulgar na Iinternet, com amplo acesso à população, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o inteiro teor das decisões. Segundo o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, além do acesso às informações, a divulgação dos dados, como número, classe e assunto do processo, é uma forma de a Justiça ...