Ministério Público pode investigar problema em banco de Sílvio Santos

O Banco Central (BC) comunicou ao Ministério Público Federal os resultados preliminares das investigações sobre o "déficit patrimonial" de R$ 2,1 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Sílvio Santos. A informação foi dada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, durante audiência pública conjunta de comissões do Senado e da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11). Esse déficit, somado a R$ 400 mil da operadora de cartão de crédito do grupo, está sendo coberto por empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Meirelles também admitiu a possibilidade de o grupo Sílvio Santos se desfazer do controle do Panamericano para pagar o empréstimo. A pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente do BC explicou aos parlamentares o funcionamento do FGC, cuja criação foi prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e disciplinada por duas resoluções do Banco Central.

O objetivo do fundo, conforme Meirelles, é dar garantias aos depositantes no caso de insolvência dos bancos e, ao mesmo tempo, evitar o uso de dinheiro público na recuperação financeira de instituições em dificuldades. O presidente do BC disse que as duas finalidade foram plenamente cumpridas no caso do Panamericano.

- Não houve injeção de nenhum centavo de dinheiro público, nem prejuízo aos correntistas - afirmou.

Rapidez

Apesar de o jornal O Globo desta quinta-feira afirmar que as fraudes contábeis no Panamericano vinham sendo cometidas há pelo menos três ou quatro anos, Meirelles disse que o Banco Central agiu com rapidez e eficiência no assunto, ao exigir do controlador, Sílvio Santos, a recomposição patrimonial do banco.

A liquidação, assegurou, seria o último recurso, porque poderia gerar prejuízos para todas as partes interessadas. Com o empréstimo garantido pelas empresas do grupo, o Panamericano, conforme Meirelles, passou a operar normalmente, inclusive com a posse de novos diretores representando a Caixa Econômica Federal, que havia comprado uma parte do banco antes da eclosão da crise.

Segundo ele, a solução encontrada para o problema mostra a solidez do sistema financeiro brasileiro, para a qual contribuiu o FGC com o patrimônio de R$ 28 bilhões.

Respondendo a uma pergunta do senador Gim Argello (PTB-DF), Meirelles disse que a ausência de perdas para os depositantes e para o poder público é uma característica inédita e totalmente diferente das soluções adotadas no passado.

Fraude

O negócio da Caixa com o Grupo Sílvio Santos foi alvo de questionamento de vários parlamentares, diante da denúncia de O Globo de que a fraude já existia quando a Caixa se associou ao Panamericano. Meirelles disse que a avaliação estratégica do negócio cabe à própria Caixa e que o Banco Central não tem nenhuma ingerência nessa questão.

Afirmou também que a Carta de Basiléia II definiu como papéis dos bancos centrais a regulação e a supervisão em sentido amplo. Ao Banco Central, portanto, acrescentou, não cabe emitir selo de qualidade das transações entre instituições financeiras, nem avalizá-las. Segundo ele, a análise do BC, em negócios como o realizado pela Caixa com o Panamericano, se limita a aspectos de concentração de mercado, em benefício do consumidor de serviços bancários. A avaliação patrimonial, como ressaltou, cabe a auditorias privadas contratadas pelas partes em negociação.

A audiência pública com Meirelles começou às 10h e terminou às 14h30. Presidida pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), a reunião contou com a participação das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado e de Finanças e Tributação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.