MPT notificará empresas de pesca para garantir segurança a pescadores profissionais

Armadores e indústrias da pesca da região de Itajaí terão de 60 a 90 dias para adotar todas as medidas previstas na Norma Regulamentadora nº 30, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que garante maior segurança e um meio ambiente de trabalho mais saudável aos pescadores profissionais. Além disso, terão que corrigir irregularidades nas relações trabalhistas, como o pagamento de valores por fora do contrato de trabalho registrado em carteira e as jornadas exaustivas impostas aos pescadores, principalmente aqueles que ficam mais de 15 dias embarcados. As empresas receberão Notificação Recomendatória do MPT até o próximo dia 30.

O procurador do Trabalho em Santa Catarina, Sandro Sardá, anunciou a medida ao final da audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) para debater sobre as condições de segurança e de saúde dos pescadores profissionais e as providências a serem tomadas. O Brasil gasta anualmente 4% do seu Produto Interno Bruto, que este ano está projetado em R$ 3, 2 trilhões, com doenças ocupacionais, isso que 90% delas sequer são notificadas. Temos um longo caminho, mas iniciamos aqui um trabalho conjunto, envolvendo os pescadores profissionais, os armadores e indústrias de pesca para garantir mais segurança e mais saúde a esses trabalhadores, afirmou Sardá. Ele informou ainda, que a partir de fevereiro as embarcações começarão a ser fiscalizadas para verificação do cumprimento da NR 30, bem como o cumprimento da legislação trabalhista.

A audiência foi realizada durante todo o dia 16, na Câmara de Vereadores de Itajaí, que garantiu toda a infra-estrutura necessária à realização do debate com representantes de 160 empresas do setor. O procurador do Trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, coordenador em Santa Catarina da Coordenadoria Nacional do Trabalho Aquaviário e Portuário do Ministério Público do Trabalho (CONATPA), participou da audiência na parte da manhã. As relações de trabalho nesse setor são bastante complexas e ainda atreladas a tradições históricas do trabalho no mar e no porto o que exige essa ação conjunta que o MPT vem promovendo, assinalou o procurador Luiz Carlos.

O MPT abriu procedimento para averiguar e garantir a melhoria das condições de saúde e segurança dos pescadores profissionais, depois que o Sindicato dos Trabalhadores na Pesca Profissional de Itajaí e Região (Sitrapesca) entregou diversos documentos comprovando a precariedade de muitas embarcações e seus equipamentos, além de condições de trabalho extenuantes. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), do total de acidentes fatais com trabalhadores em todos o mundo, 75% vitimizam trabalhadores da pesca.

Para falar aos empresários na audiência pública, o MPT convidou o auditor fiscal José R. Moniz de Aragão e os especialistas da Fundacentro Mario Sérgio dos Santos, que atua em Santa Catarina, e Evelyn Joice Abiuzu, do Paraná. Moniz falou sobre a Norma Regulamentadora nº 30 do TEM, que define as medidas de proteção ao trabalhador na pesca profissional. A Fundacentro fundação vinculada ao MTE - apresentou estudos realizados com pescadores profissionais e artesanais de Santa Catarina e Paraná. Parte desse estudo tem verificado os problemas auditivos, bastante comuns nos pescadores devido ao ruído constante dos motores das embarcações. Em 2009, a pesquisa revelou que 65% dos pescadores avaliados já tinham perdido a audição de sons de alta frequência (aqueles emitidos por vozes de crianças e mulheres, por exemplo).

O Sitrapesca, através do diretor Aluisio Vieira da Silva e do presidente Manoel Xavier, apresentou trabalho que baseou os documentos entregues ao MPT e o vice-presidente do Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Genázio Monteiro, apresentou resultados de estudo realizado pela Universidade do Vale do Itajaí estariam 100% dentro do que estabelecem as normas de segurança e saúde dos pescadores, oferecendo conforto a quem fica em média de 15 a 30 dias no mar.

De acordo com Moniz de Aragão, o salário defeso restrito a pescadores artesanais - acabou criando distorções e reduzindo o número de pescadores com carteira assinada (profissionais). Em Santa Catarina não chega a 1.200 o total de pescadores com carteira assinada, conforme a RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego de 2009, disse. Conforme o Sitrapesca, atualmente, o número de trabalhadores envolvidos no setor de captura da pesca industrial no estado é de aproximadamente 6.189 pescadores distribuídos em 28 municípios, com faixa etária média entre 30 e 50 anos e, em sua maioria, com o primeiro grau incompleto.

Na região, são produzidas cerca de 220 mil toneladas de pescados por ano. Santa Catarina é responsável por 80 % da produção interna de pescado congelado, além de possuir a maior frota pesqueira industrial.