Condições degradantes de presídios violam direitos humanos, afirma conselheiro do CNJ

As condições degradantes do sistema penitenciário e de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil podem ser consideradas exemplos de violação dos direitos humanos. A afirmação foi feita pelo conselheiro Walter Nunes, na abertura do I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até terça-feira (23/11) em Brasília.

“O agente público que mantiver presos em situação insalubre de sobrevivência pode ser responsabilizado por isso”, afirmou Nunes, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ). O departamento, por meio dos mutirões carcerários, verifica as condições das prisões e dos centros de internação de adolescentes infratores no país.

“Precisamos nos dar conta de que a omissão pode abrir espaço para a prática da tortura”, alertou o coordenador do DMF e do seminário, juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann. Casos desse tipo expõem o Brasil a processos nos tribunais internacionais de direitos humanos, conforme lembrou o conselheiro Walter Nunes.

Para Nunes, todos os atores que integram o sistema criminal do país – Judiciário, Executivo e Ministério Público – precisam conhecer melhor o sistema penitenciário. O relatório mais recente do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a tortura e outras formas de tratamento e punição cruéis, desumanas ou degradantes aponta que ainda persiste a “conivência de autoridades públicas com o abuso de autoridade” no Brasil.

Programação – O seminário continua nesta terça-feira (23/11), na Escola Superior da Magistratura Federal, a partir das 9h30, com debate sobre o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo, sob a coordenação juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler.

Às 11h30, a chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristina Timponi Cambiaghi, apresenta casos emblemáticos em curso na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um deles será o de Antônio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993. O caso gerou processo que tramita até hoje na Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Estado brasileiro é considerado réu por violação de direitos humanos.

Clique aqui para acessar a programação completa do evento.

Serviço:

I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas

Data: terça-feira (23/11/2010)

Horário: a partir das 9h30

Local: Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAF), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Lote 21.

Manuel Carlos Montenegro / Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias