PGR adere a Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública

A Procuradoria Geral da República (PGR) aderiu, nesta sexta-feira, dia 3 de dezembro, ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P. O termo de adesão foi assinado pela procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante abertura do V Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, realizado na PGR. Deborah Duprat também assinou portaria que regulamenta a coleta seletiva em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF).

A procuradora-geral em exercício falou da satisfação de aderir à agenda ambiental. De acordo com ela, uma das questões que surgiram no âmbito da realização do planejamento estratégico do MPF foi o papel que lhe cabe na adoção de boas práticas em relação à questão ambiental. Deborah Duprat explicou que o MPF tem por missão constitucional a defesa do meio ambiente e nessa atuação cobra das demais instituições a estrita observância da legislação ambiental. Nesse sentido, a necessidade de que tenhamos práticas exemplares é indispensável exatamente para que possamos ter autoridade, legitimidade na nossa cobrança em relação a todos os demais, declarou.

A ministra do Meio Ambiente exaltou a parceria com o Ministério Público, que afirmou ser um parceiro importante nas questões ambientais. De acordo com ela, quando chegou ao ministério, havia 37 termos de adesão assinados e, em dois anos e meio, esse número foi triplicado: hoje são 107 numa rede de 600 organizações. O desafio é dobrar a rede nos próximos dois anos porque é a partir do comportamento voluntário que você assegura a mudança de comportamento de maneira sólida, você vai chegar em casa e pensar antes de jogar fora pilha ou remédio em lugar inadequado, afirmou.

Izabella Teixeira falou ainda sobre uma pesquisa que verificou a percepção do brasileiro em relação ao meio ambiente, realizada em 11 capitais brasileiras. Conforme informou, na questão do lixo, questionados sobre quem é o agente responsável pela reciclagem, 63% dos entrevistados afirmaram que são os catadores. Ela também trouxe o dado de que 90% das pessoas entrevistadas foram informadas que é importante acabar com as sacolas plásticas e mais de 60% topam ter um comportamento de eliminá-las. Segundo a ministra, a pesquisa também mostrou que 17% da população brasileira guarda lixo eletrônico.

O coordenador do Grupo de Trabalho Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, Anderson Cunha de Oliveira, representou a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) na abertura. Ele explicou que a gestão ambiental na PGR começou em 2004, com os primeiros passos na gestão de resíduos. Segundo continuou, em 2005, a 4ª CCR instituiu um Ecotime, coordenado por servidores, na tentativa de mudar algumas práticas institucionais e, em 2007, o procurador-geral assinou um Programa de Gestão Ambiental da PGR e as negociações foram adiante até culminar nessa adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública.

O secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, deu as boas vindas em nome do secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. De acordo com ele, o MPF tem como responsabilidade institucional fazer cumprir as normas e legislações e encara a questão ambiental de tal forma que tem uma câmara de coordenação e revisão que atende as demandas da área de meio ambiente e patrimônio cultural. Ele disse também que, na estrutura formal de administração, existe uma área específica pra cuidar das questões ambientais no âmbito interno.

Agenda ambiental - Dentre os objetivos do programa está promover a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito da PGR, estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e melhorar a qualidade do ambiente do trabalho.

Pelo programa, a PGR deverá realizar um diagnóstico socioambiental e elaborar plano de ações estratégicas com medidas como gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados, redução de consumo e reaproveitamento de materiais e combate ao desperdício de energia e de água. As ações vão seguir um cronograma para implementação, com avaliação periódica.

Coleta seletiva A portaria que regulamentou a coleta seletiva dos resíduos recicláveis descartados pelas unidades do MPF prevê que a destinação seja feita às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A escolha da cooperativa que firmará termo de compromisso com a unidade do MPF será feita por processo seletivo, precedido de divulgação, sendo que as cooperativas interessadas se inscreverão preenchendo formulário próprio e apresentando os documentos comprobatórios.

Ainda segundo a portaria, será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada unidade do MPF, composta por, no mínimo, três servidores designados pela administração. A Comissão deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

PGR Informa