Câmara aprova projeto que proíbe demissão em caso de embriaguez no serviço

Proposta aprovada nesta quarta-feira (8/12) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) proíbe que a embriaguez habitual ou em serviço seja motivo de demissão por justa causa. A possibilidade é prevista pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas fica excluída com o projeto. A autoria da proposta aprovada é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que fundamenta o texto com a justificativa de que o alcoolismo não pode ser tratado como punição, mas sim como doença.

Leia mais:

Empresa deve indenizar família de trabalhador demitido por alcoolismo

Empresa deve reintegrar funcionário dependente químico, diz TRT-...